Politica Geral de Proteção de Dados – LGPD

CNPJ: 33.634.862/0001-25

A Eventtable Internet & Soluções, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.634.862/0001-25, com sede na Rua Detetive Tadeu Eugênio, n°21, Independência/BH (“EVENTTABLE”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da EVENTTABLE, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente Política é voltada a clientes da EVENTTABLE e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor da EVENTTABLE , ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com a EVENTTABLE , você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela EVENTTABLE , ou o responsável por sua contratação na EVENTTABLE , para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: [suporte@eventtable.com.br]

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

QUADRO RESUMO
Agente de Tratamento Eventtable Internet & Soluções
Papel no tratamento Predominantemente controladora
Natureza dos dados tratados Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente
Principais finalidades do tratamento

Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, bem como para cumprir o contrato.

Bases legais:

Execução de contrato com o Titular.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Utilizar dados pessoais para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da EVENTTABLE, para divulgação de eventos.

Base legal:

Consentimento do Titular.

Compartilhamento Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; demais EVENTTABLE; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de Dados Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas
Seus direitos Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção etc.

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela EVENTTABLE, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da EVENTTABLE.

1. Definições:

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

Termo Definição
Dado pessoal Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político.
Titular Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

2. Quais Dados Utilizamos:

A EVENTTABLE poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A EVENTTABLE coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais da EVENTTABLE , tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nos Serviços pelo Titular, com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com a EVENTTABLE, como por exemplo, os dados de CPF ou Registro de Identidade para celebração de contratos para prestação de serviços em eventos coletados pela EVENTTABLE para cumprimento de obrigação legal, no momento da contratação ou adesão contratual. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à EVENTTABLE , nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item II.

(b) Dados coletados automaticamente: A EVENTTABLE também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a EVENTTABLE fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookiespixel tagsbeacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados, pelo Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: [operador@eventtable.com.br]. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

3. Como Utilizamos os Dados

Os dados pessoais tratados pela EVENTTABLE têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.

A EVENTTABLE poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços relacionados a todas as marcas da EVENTTABLE, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

A EVENTTABLE, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Além disso, a EVENTTABLE também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra EVENTTABLE), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da EVENTTABLE, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da EVENTTABLE, a qualquer momento o Titular pode contatar a EVENTTABLE por meio do Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail: [operador@eventtable.com.br]

4. Como Utilizamos os Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da EVENTTABLE. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A EVENTTABLE utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

Tipos de Cookies O que eles fazem? Espécies
Necessários Esses cookies são essenciais para que as páginas da EVENTTABLE carreguem corretamente e permitem que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades.

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Desempenho Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da EVENTTABLE, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

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_gid;

_gat_ UA-160264855-1;

Funcionais Esses cookies permitem que as páginas da EVENTTABLE se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Titulares assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.

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Marketing

Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Titulares. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da EVENTTABLE . Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da EVENTTABLE .

Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às páginas da EVENTTABLE os sites que o Titular visitou e a EVENTTABLE  pode compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas.

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Após o Titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da EVENTTABLE , a EVENTTABLE armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da EVENTTABLE utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

  • Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
  • Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
  • Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
  • Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da EVENTTABLE, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal

5. Com quem Compartilhamos os Dados

A EVENTTABLE, trabalha em parceria com diversas Empresas no Brasil, cuja listagem é disponível aqui. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:

  1. Com outras EVENTTABLE, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio;
  2. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;

iii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da EVENTTABLE em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

  1. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a EVENTTABLE, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
  2. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, ocasião em que a EVENTTABLE se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

6. Como Mantemos os Dados Seguros

A EVENTTABLE utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

II.i. A EVENTTABLE utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

II.ii. A EVENTTABLE possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

II.iii. A EVENTTABLE somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

II.iv. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

II.v. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Além dos esforços técnicos, a EVENTTABLE também adota medidas institucionais visando à proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Embora a EVENTTABLE adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a EVENTTABLE não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

7. Retenção das Informações Coletadas

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela EVENTTABLE serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, para subsidiar a EVENTTABLE em futura ação judicial ou administrativa, nas quais precise defender seus direitos ou comprovar o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da EVENTTABLE, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

8. Seus Direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a EVENTTABLE respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  1. i) a confirmação da existência de tratamento;
  2. ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  1. iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  2. v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
  3. vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a EVENTTABLE compartilhou seus dados;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

  1. ix) a revogação do consentimento.

Estes direitos poderão ser exercidos por intermédio do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: [operador@eventtable.com.br], para posterior avaliação e adoção de demais providências pela EVENTTABLE .

O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à EVENTTABLE implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A EVENTTABLE empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela EVENTTABLE).

9. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 14 de setembro de 2020.

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